ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 28.08.1992.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Décio Schauren, Edi Morelli, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Omar Ferri, Vieira da Cunha e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Nonagésima Nona Sessão Ordinária e da Ata da Trigésima Terceira Sessão Solene, as quais deixaram de ser votadas face à inexistência de “quorum” deliberativo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 25/92, da Associação Beneficente dos Pais Substitutos no Rio Grande do Sul e Ofícios nºs 427, 428, 429, 430, 431 e 432/92, do Senhor Prefeito Municipal. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 151 e 152/92 (Processos nºs 1897 e 1898/92); pelo Vereador Clóvis Brum, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de Providências e pelo Vereador Vicente Dutra, 01 Pedido de Providências e 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 149 e 150/92 (Processos nºs 1867 e 1889/92). Em PAUTA - Discussão Preliminar estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 36, 37 e 38/92, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 171/91, 142 e 146/92, os Projetos de Lei do Executivo nºs 50 e 40/92, este discutido pelo Vereador João Dib e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 19/92, discutido pelo Vereador Artur Zanella; em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 39 e 42/92, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 120, 130, 131, 132, 133, 136, 138, 143 e 144/92 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 38, discutido pelo Vereador Artur Zanella, 39, 43, 44, 47, 48 e 49/92. Às nove horas e quarenta e um minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pela Vereadora Letícia Arruda, Secretária “ad hoc” e pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Passa-se à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1460/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/92, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Comissário Mauro da Silva Motta.

PROC. Nº 1466/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/92, de autoria do Ver. Jaques Machado, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Srª Lya Bastian Meyer.

PROC. Nº 1479/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/92, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. João Carlos da Silva Severiano (João Severiano).

PROC. Nº 1781/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/92, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Manoel Antonio da Silva um logradouro irregular localizado no Loteamento Balneário Arado Velho, no Bairro Belém Novo.

PROC. Nº 1819/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/92, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que institui o Dia da Amamentação no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 1824/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/92, que extingue Cargos na Administração Centralizada do Município e dá outras providências.

PROC. Nº 2029/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/91, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que inclui as atividades dos Agentes de Fiscalização como perigosas face à Lei nº 6039, de 06 de abril de 1989.

PROC. Nº 1603/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/92, que cria Cargos na Administração Centralizada, e dá outras providências.

PROC. Nº 1628/92 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/92, de autoria do Ver. Décio Schauren, que regula o artigo 98 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 1510/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/92, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Victor Cravo Teixeira um logradouro público localizado no Bairro Sarandi.

PROC. Nº 1515/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/92, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural.

PROC. Nº 1544/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/92, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Leo Barcelos Dexheimer.

PROC. Nº 1576/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/92, que dá nova redação e modifica quanto ao prazo, o disposto no artigo 3º da Lei nº 5942, de 17-9-87.

PROC. Nº 1600/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/92, de autoria do Ver. José Alvarenga, que denomina Acesso Professor Élbio Rodrigues um logradouro irregular localizado no Bairro Jardim Itu/Sabará.

PROC. Nº 1632/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/92, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Nossa Senhora da Paz.

PROC. Nº 1644/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/92, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Nicolau Aneli um logradouro público localizado nos Loteamentos Passo das Pedras e Jardim Dona Leopoldina.

PROC. Nº 1664/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/92, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Av. Gen. Raphael Zippin um logradouro público situado no Bairro Sarandi.

PROC. Nº 1673/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/92, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PROC. Nº 1696/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/92, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Beneficente Restinga Velha – ACOBREVE.

PROC. Nº 1698/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/92, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que cria, na Secretaria Municipal da Cultura, o Centro de Recepção, Triagem e Aproveitamento e dá outras providências.

PROC. Nº 1769/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/92, que declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica São Cristóvão.

PROC. Nº 1783/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/92, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que declara de Utilidade Pública a Fundação Saint Pastous.

PROC. Nº 1784/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/92, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina Largo Manoel Costa Pereira um logradouro público, localizado no Bairro Jardim Floresta.

PROC. Nº 1798/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/92, que declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Vila Alto Erexim.

PROC. Nº 1799/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/92, que declara de Utilidade Pública o Instituto Mário Martins.

PROC. Nº 1612/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/92, de autoria da Verª Letícia Arruda, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à apresentadora de televisão Marley Soares.

PROC. Nº 1616/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/92, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Carlos Berta.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, dizem que quando um árabe chega no Brasil e não tem nada, ele é turco; quando ele arruma alguma coisa a mais, ele é sírio e quando ele fica rico é libanês. Não é verdade, Senhor Presidente, porque eu sou libanês, o meu querido Ver. Luiz Braz é libanês e não temos dinheiro, mas nós temos a responsabilidade, procuramos ter competência e, sobretudo, a seriedade, porque o Líbano é chamado também a Suíça do Oriente pela cultura do seu povo, pela inteligência do seu povo. E é por isso que nós temos aqui um Secretário de Administração que é turco, porque este não conseguiu ter competência, porque este não conseguiu ter seriedade, porque este não conseguiu ter responsabilidade. Tão turco e tão burro que vai à televisão dizer, por uma crítica feita nesta tribuna, um ano antes e repetida quando da acusação do Ver. Vieira da Cunha aos concursos da administração da Prefeitura, este Engenheiro, João Dib, este Vereador, João Dib, apenas havia dito que a Prefeitura não precisava de engenheiros; que a Prefeitura tinha número suficiente de técnicos da mais alta competência para não precisar. Mas o homem é turco e burro, por isso foi à televisão e, partindo de quem parte, dizia ele, não há por que atestar ou responder.

É claro, Vossa Excelência diz que eu devo me ater à matéria de Pauta e ao Processo nº 1603/92 em que o Executivo cria mais novecentos cargos e eu, com atenção de sempre, fiz uma análise na minha assessoria e pedi que as lideranças recebessem a mesma análise. Cria novecentos cargos em diversas classes para futuro provimento, invocando para tanto razões das mais diversas. Novas escolas, atendimento em escolas infantis, espetáculos de diversões, é um espetáculo de diversão esta Administração, criação do anexo do Hospital de Pronto Socorro, ampliação da assistência junto às Unidades Sanitárias, etc. Num outro artigo, extingue um total de quinhentos e vinte e seis cargos, também das mais diversas classes, justificadamente escolhido com finalidade de aprofundar o processo de mudanças no perfil do serviço da Prefeitura, entre elas, setenta de auxiliar técnico de serviço militar criado pioneiramente em 1983/1984 em Porto Alegre, que serviu de modelos a muitos Municípios da Federação. Eu devo dizer que os setenta cargos criados não foram preenchidos. Entre vinte e trinta, não sei exatamente. Logicamente não providos e, portanto, não acarretando custo algum à folha de pagamento. Mas, nós constatamos o seguinte: o bolo de dinheiro deve continuar o mesmo, mas o número de funcionários para reparti-lo aumenta cada vez mais.

Eu recebi a Prefeitura, Ver. João Constantino Motta, que não se encontra aqui, fez um Pedido de Informações à Secretaria dirigida por um turco, Dr. Buchabqui, porque ele não vai conseguir chegar a libanês, assumi a Prefeitura com 16.500 servidores, entre ativos e inativos e entreguei com o mesmo número. O Dr. Collares entregou ao Dr. Olívio com 21.000 e o Dr. Olívio vai entregar com 25.000. E o Dr. João Constantino Motta fez um pedido de informação e eu já posso responder aqui, talvez alguém possa dizer assim, que em março de 1983 havia servidores no quadro único, 6237; em setembro de 1985, quase ao término da minha administração, havia 6087. Portanto, não havia necessidade de criar novos cargos, ou talvez possa se dizer que na administração centralizada em março de 1983 havia 7 mil servidores, em setembro de 1985 havia 7870, sendo se considerar, que passaram de 353 operários CLT para 1428.

Se alguns têm boa memória, estão lembrados que houve um momento de crise, não tão séria quanto esta que vive o País hoje, mas uma crise eminentemente difícil e que fez com que a Prefeitura buscasse acolher um maior número de operários que serviram à cidade, não fizeram demagogia, não trouxeram Cargos em Comissão em quantia imensa para fazer proselitismo político, proselitismo eleitoral.

Senhor Presidente, Srs. Vereadores, se esta Administração, através de seu Secretário de Administração, Doutor Buchabqui, que é turco, cuidasse das suas atribuições e responsabilidades não submeteria o Prefeito ao vexame de ter recebido indevidamente, tão indevidamente quanto retirou dos servidores, do bolso dos servidores, o dinheiro que ele recebeu indevidamente em maio, junho e julho. E o turco, Buchabqui, porque ele não vai chegar a libanês nunca, tenta mostrar nos jornais que ele só recebeu o mês de maio. Não, depois ele diz que recebeu o mês de junho, mas recebeu o mês de julho também. Não submeteria o Prefeito ao vexame de ter se apossado, indevidamente, de um dinheiro que não era dele, como também se apossou do dinheiro que era dos servidores.

E ele está querendo colocar mais servidores, se ele não tem dinheiro não dá para entender. E aqui está o Projeto onde ele tenta criar novecentos cargos. E eu pedi que a minha assessoria distribuísse a todas as Lideranças para que examinassem bem esse atentado que pretende o Prefeito da Cidade.

O Prefeito da Cidade e o Secretário da Administração, quando fazem leis desse tipo deveriam saber a mesma coisa que o Ver. João Dib, antes Prefeito, em novembro de 1983, que recebeu desta Câmara um aumento de 49%, mas João Dib, porque era libanês, exigiu que a Câmara voltasse atrás e lhe desse apenas aquilo que ele tinha direito, 40%. Se o Secretário da Administração assessorasse bem o Prefeito não faria, talvez, essa lei e não colocaria o Prefeito num vexame desnecessário, como fez agora. Mas a incompetência instalada, a mesma incompetência que tenta mostrar o Ver. João Dib como um “monstro”, que não permite o Plano de Regulamentação Fundiária, mas também tem que ter competência para escrever leis e, especialmente, para cumpri-las tem que ter seriedade e honra, isso falta lá.

Por isso, dizem nas ruas da Cidade que o Ver. João Dib é o “trator” que impede o Plano de Regulamentação Fundiária, mas o Ver. João Dib também é o “trator” que impede que o Prefeito receba, indevidamente, o dinheiro do povo de Porto Alegre, e que tentou impedir que ele, indevidamente, retirasse de dentro do bolso dos servidores o dinheiro que era deles. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito, em Discussão Preliminar de Pauta, é o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Após a minha troca de Partido, eu tenho procurado ocupar o menor espaço possível nos debates desta Casa, tendo em vista que, sinceramente, eu espero uma legitimação nas urnas daquela minha posição. Então, eu procuro não usar muito desta tribuna.

Eu diria ao Ver. João Dib, em primeiro lugar, só para os especialistas em árabes e turcos que, como o império otomano era muito grande à época, todos os que vinham da Bósnia-Erzegovina, vinham com o passaporte turco, e por isso se espalhou esta denominação de “turco” por aí, onde se incluem turcos brilhantes. A Armênia, coitada, foi quase extinta pelos turcos.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria falar sobre dois processos, nesta Casa, alertando para o que vai acontecer provavelmente hoje ou na segunda-feira, na votação do Projeto que diz-se que é do Ver. Gert Schinke, mas não é mais. O Projeto é um Substitutivo do Ver. Omar Ferri. E o Ver. Décio Schauren, por um Projeto, propõe a ampliação da iniciativa popular no Processo Legislativo, isto é, procura ampliar a participação popular neste Processo e nós, cada vez mais, estamos limitando a participação dos Vereadores nisto aí. Porque todo o Projeto de Vereador que chega na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, transforma-se em condicional porque aumenta a despesa. E, evidentemente, todo o Projeto tem aumento de despesa. Então o Prefeito, o Poder Executivo, escolhe qual é o que ele vai vetar e qual é o que ele não vai vetar, porque todos eles trazem aumento de despesas.

Eu pedi, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há poucos dias, o atendimento de água para vinte casas, e foi respondido que só no ano que vem, com o orçamento participativo, poderiam colocar água para vinte casas e que os Vereadores, por favor, não pedissem mais isto aí.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está em discussão e entrou em Pauta o Projeto do Executivo que cria um fundo de cultura, e este fundo de cultura, substituiria, ao que parece, o Projeto aprovado por esta Casa. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que vão votar daqui a pouco um veto do Vereador Omar Ferri, eu queria dizer que este fundo a ser criado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, é uma fraude, está aqui o Projeto na Pauta de hoje, isto é um fraude, não tem, absolutamente, nada a ver com assuntos de incentivos à Cultura, porque, simplesmente troca de nome um fundo. As verbas deste fundo que está sendo criado pelo Executivo são, exatamente, as mesmas verbas já existentes no FUNCULTURA. Então não tem nada de novo, nós vamos abrir mão de um projeto já aprovado nesta Casa, para um fundo que é uma fraude.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Artur Zanella, para reforçar, V. Exª colocou o pedido de água para vinte casas e que ficou para o ano que vem? Eu quero dizer que faz três anos que estou solicitando a tampa de um bueiro na Vila Dona Teodora, e até agora nada. Já pedi para todos os órgãos da Prefeitura, e até agora nada. Uma tampa de bueiro na Vila Dona Teodora, lá não mora gente. Para a Administração Popular lá não deve morar pessoas.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, encerro dizendo que este Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural, Processo nº 1515, é exatamente igual ao FUNCULTURA existente hoje.

O Sr. João Verle: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Penso que V. Exª está incorrendo num equívoco, ou eu entendi mal o fundo proposto, ele não substitui o FUNCULTURA ele apenas determina que os recursos a serem destinados à cultura, nesse fundo, não serão superiores aos valores destinados ao FUNCULTURA, mas não o substituem, não são os mesmos recursos, são recursos equivalentes ao FUNCULTURA. Essa foi a leitura que eu fiz do Projeto.

O SR. ARTUR ZANELLA: Ver. João Verle, com todo o respeito que tenho a V. Exª, um economista de escol, funcionário do Tribunal de Contas, é evidente, Ver. Verle, que se extingue um e os valores serão equivalentes e o nome é praticamente igual, se isso não é substituição, então não sei o que é substituição. Os valores são iguais num e outro e não podem ser superiores.

O Sr. João Verle: V. Exª me permite? Eu não creio que tenha lido errado. Não se extingue o FUNCULTURA. São dois fundos, ambos para a cultura, só que as finalidades são distintas.

O SR. ARTUR ZANELLA: Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou recolher essa intervenção do Ver. Verle, do Secretário Municipal da Fazenda e vou mostrar a ele, futuramente, pela prática e pelo Projeto, que acaba um e se cria outro.

Mas eu queria dizer, só como uma lembrança a todos que estão aqui, principalmente para o Ver. Omar Ferri, que hoje está prevista a votação exatamente do Veto do Sr. Prefeito Municipal e esse, sim, traz alguma coisa de mal, porque traz isenções. Então, isso foi discutido. Quando o Ver. Gert Schinke apresentou o Projeto, esteve na minha sala e disse: “Eu tenho a posição do Sr. Prefeito Municipal que isso não será vetado”. Se fosse meu eu vetava, porque eu tinha um substitutivo. Substitutivo exatamente igual ao que foi aprovado em São Paulo. Eu copiei o Projeto aprovado em São Paulo, sancionado pela Prefeita Erundina e foi mais ou menos o que foi aprovado.

Então, hoje nós vamos, pelo que eu vejo, acatar o Veto do Sr. Prefeito a um Projeto do Ver. Omar Ferri, que está dentro do recinto, na expectativa de um fundo que é uma fraude. Eu afirmo tranqüilamente pelos meus dez anos de Vereador, quase vinte, trabalhando na Prefeitura, que é uma fraude. Então, estão apresentando um Projeto para adoçar a boca dos Vereadores para depois dizer: Não, nós não apresentamos. Mas é exatamente o Fundo Municipal de Cultura criando uma Comissão, que também não disse quem é, de entidades, etc.

Então, tudo bem, vamos receber o Veto, agora, por favor, quando vierem aqui a comunidade, os intelectuais, ou aqueles que os defendem tanto, por favor, eu gostaria que explicassem exatamente o que vai acontecer, provavelmente, no dia de hoje, na expectativa de um projeto fajuto, um projeto que só altera o nome de uma verba, nós vamos eliminar da possibilidade das Leis dessa Cidade, o Projeto que tomou nome do Vereador Omar Ferri, que tinha um Substitutivo meu, que abri mão em prol do Projeto do Vereador Omar Ferri. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão da Pauta. Visualmente percebo que não há “quorum” para continuarmos a Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 09h41min.)

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